Saiba quais são os impactos da decisão do Google de proibir o impulsionamento político

Decisão da gigante de tecnologia veio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as resoluções sobre as eleições deste ano, e vai influenciar a dinâmica entre candidatos e eleitores

Por Redação RBA, publicado 28/04/2024 – 14h38

PhotoMIX Company / Pexels

TSE exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio

Por Michel Lenz – Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão. 

‘Plataformas digitais não são meras empresas, mas entidades políticas de um novo tipo’, avalia pesquisador

ENTREVISTA

Para pensar as implicações dos novos conflitos e as transformações no contexto em que as plataformas se voltam contra as decisões das autoridades clássicas, Fórum entrevistou o pesquisador e professor em Teoria do Direito, José Antonio Magalhães

O professor e pesquisador José Antonio Magalhães.Créditos: Divulgação/X/Twitter

Por Raony Salvador, en POLÍTICA el 23/4/2024 · 18:59 hs, via Revista Fórum

O despertador toca. Você acorda. Enquanto procura desligá-lo, percebe através do visor algumas informações pela central de notificações que você ativou para que pudesse, de imediato, acessá-las sem muito esforço. É o sistema global de redes de computadores. Mesmo antes de decidir qual conteúdo visualizar, você se lança numa jornada pela internet em mais um dia. Por dentro do fluxo algorítmico, sente que qualquer coisa pode surgir diante da tela. Como quem anda por uma floresta cercada de riscos, você também se depara com entidades de outros mundos. Em meio a nuvem de dados onde se localiza essa nova instância da realidade, as conexões em rede, assim como espíritos, são entidades ambíguas: agências inumanas que, independente da sua permissão, influenciarão os meios do seu acesso, moldando suas preferências, criando identificações e orientando sua posição política na sociedade. Assim, entre os fluxos de informações em rede sobre um mundo tomado pela nuvem, preserva-se neste novo universo o núcleo mágico das entidades algorítmicas com as quais ainda não sabemos lidar diante do constante sentimento de ameaça. 

Ministério da Fazenda promove consulta sobre regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais

CONSULTA PÚBLICA

A iniciativa fomenta o debate técnico sobre a legislação vigente e os desafios do mercado brasileiro. Participação termina no dia 18 de março

Ministério da Fazenda, publicado em 19/01/2024 15h13 Atualizado em 19/01/2024 16h10

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda iniciou uma consulta pública para coletar comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais. As contribuições devem ser enviadas até 18 de março, por meio de um formulário on-line disponível na plataforma Participa +Brasil, pelo link https://www.gov.br/participamaisbrasil/concorrencia-plataformas-digitais. Os resultados ficarão disponíveis para consulta. O aviso da tomada de subsídios está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/1).

A Tomada de Subsídios busca reunir experiências e conhecimentos variados, reconhecendo as características únicas das plataformas digitais e suas implicações concorrenciais. O processo inclui um questionário detalhado, que procura entender as razões econômicas e concorrenciais para uma eventual regulação dessas plataformas no Brasil. O levantamento proposto questiona se a legislação de defesa da concorrência vigente é adequada para lidar com as complexidades das plataformas digitais e se adaptações seriam necessárias. Também discute o desenho regulatório de normas preventivas para essas plataformas: se novas regras seriam necessárias, a quais atores deveriam se destinar e como o Brasil se conecta ao contexto internacional.

Podcast “Mexendo com a Língua” – Ep. 5 (2a Temporada) – Literatura Digital, Editoração e Tecnologias do século XXI

O episódio 5 do *Mexendo com a Língua* (GP GeSER UFSCar) conta com a discussão que envolve a produção das línguas e linguagens: a Literatura como Arte, área de estudo e produto mercadológico – que envolve editoração e autorias.

Para debater estes assuntos, as convidadas deste episódio são Rejane Rocha e Luciana Salazar Salgado, ambas docentes do Departamento de Letras da UFSCar.

A condução, os questionamentos e o bate-papo foi feito no intuito de discutir este aspecto digital-tecnológico do mundo das linguagens, principalmente da noção de Literatura no século XXI, ainda mais após o advento de IAs e em meio ao ponto do que é literatura no início deste novo milênio.

Ainda no episódio, as entrevistadas comentam percursos, caminhos, dispositivos e disposições sobre a leitura de quem se vale das tecnologias para tal ação, além de comentarem a problemática de termos específicos, como “internet” e “nuvem”.

A briga com as big techs contra o PL das Fakes News

Regulação de Plataformas – A urgência e o Regime de Urgência

‘A matéria do PL 2630 é de enorme relevância, por isso se tornou bandeira oportunista para defesa de interesses políticos e econômicos’, diz Flávia Lefèvre

5 de maio de 2023, 11:48 h Atualizado em 6 de maio de 2023, 14:00, Brasil 247

Por Flávia Lefèvre

Orlando Silva (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Reprodução)

A urgência de regularmos as plataformas digitais é incontestável, como nos revelam os últimos acontecimentos que têm desestabilizado nossa democracia, ocorridos desde 2014, envolvendo o processo de reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, seu impeachment, a prisão do Presidente Lula, as campanhas políticas marcadas pela desinformação e discursos de ódio de 2018 e 2022, culminando com o atentado de 8 de janeiro deste ano e agora os ataques às escolas e crianças e adolescentes, todos eles com a participação importante das plataformas.

Entretanto, para afastarmos o risco de darmos um tiro no pé, é necessário que o texto da lei que está em debate e trata de Liberdade, Transparência e Responsabilidade nos garanta o grau de segurança jurídica adequado a complexidade do espectro de temas que serão impactados pelo texto a ser aprovado e eficientes o suficiente para fazer frente ao inédito poder econômico das Bigtechs.

El Tecnoceno, la nueva capa geológica creada por el hombre

Flavia Costa, autora de “Tecnoceno. Algoritmos, biohackers y nuevas formas de vida”

La investigadora sigue la hipótesis de un cambio de era a partir de la aceleración del desarrollo tecnológico y la transformación irreversible del ambiente. La escala no humana del Big Data y las hipótesis de una futura superinteligencia artificial que llegue a superar al hombre.

Por Julián Varsavsky, 24 de enero de 2022 – 00:04, Página 12

. Imagen: Valentina Rebasa

Flavia Costa se especializa en filosofía de la técnica y, como investigadora del Conicet, estudia la influencia de las nuevas tecnologías en las artes, las relaciones sociales y las subjetividades. Doctora en Ciencias Sociales, es desde 1995 profesora en la Universidad de Buenos Aires y tradujo buena parte de la obra de Giorgio Agamben. Su reciente libro Tecnoceno. Algoritmos, biohackers y nuevas formas de vida (Taurus) describe los desafíos del nuevo escenario tecnológico, político y cultural que se abrió con la digitalización y que se acentuó en pandemia: el uso de datos masivos, la vigilancia y el horizonte de una superinteligencia artificial.

Su libro describe una hipótesis fuerte sobre nuestro tiempo: “el ser humano se ha convertido en un agente geológico”. Es decir, dejamos huellas que modifican las capas geológicas de la Tierra. El nombre habitual que se le ha dado a esto es Antropoceno, pero Costa, siguiendo a autores como Herminio Martins y Peter Sloterdijk, incorpora la idea de Tecnoceno, ligada a la capacidad definitiva y comprobada del ser humano de afectar el planeta, dejando huellas concretas en las capas geológicas. 

–¿Cuándo empezó esta era?

Formas distribuídas de propriedade e autoria culturais

Secom terá competência para o enfrentamento à desinformação na internet

Decreto assinado por Lula prevê a criação da Secretaria de Políticas Digitais no âmbito da Secom. Trabalho será conduzido por João Brant, sob a supervisão do ministro Paulo Pimenta

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2 de janeiro de 2023, 08:40 h Atualizado em 2 de janeiro de 2023, 09:09

Paulo Pimenta (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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247 – Edição do Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (1) elenca as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Lula (PT), chefiada pelo ministro Paulo Pimenta (PT-RS).

A Secom contará com a Secretaria de Políticas Digitais, que será dividida entre Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática. 

Caberá à Secretaria de Políticas Digitais, dentre outras competências: 

• formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça;
• apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação, em articulação com outros ministérios;
• formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional;
• formular políticas para a promoção de conteúdo brasileiro no ambiente digital, em articulação com o Ministério da Cultura; 
• formular e implementar políticas públicas para promoção do bem-estar e dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;