PRINCÍPIO 10: negociações para o acordo concluem mais uma etapa

11 de agosto de 2017

Artigo 19

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Reunidos em Buenos Aires do dia 31 de julho a 4 de agosto, representantes de 24 países latino-americanos e caribenhos protagonizaram a 7ª etapa das negociações sobre um acordo regional relativo ao Princípio 10, que visa assegurar os direitos ao acesso à informação, ao acesso à Justiça e à participação social em questões ambientais – conhecidos como “direitos de acesso”.

Guia traz orientações a rádios comunitárias para ações de fiscalização e processos judiciais

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha pela promoção da liberdade de expressão e informação. O escritório brasileiro é responsável pelos trabalhos da organização no país e na América do Sul. Publicação da ARTIGO 19 visa apoiar comunicadores e comunicadores comunitárias no Brasil

Apesar de serem importantes veículos para a promoção da diversidade e pluralidade no contexto da mídia, as rádios comunitárias ainda são alvos de ações repressivas do Estado brasileiro, como fiscalizações severas realizadas por agentes públicos e o ingresso de ações criminais na Justiça contra seus integrantes. É para oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias nessa esfera que a ARTIGO 19 lança nesta quarta-feira (2) o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”. Baixe o guia