Boletim Baixa Cultura

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Infelizmente, como já esperado, vetos apresentados pelo presidente Michel Temer tiraram um pouco do brilho da vitória de termos finalmente uma lei que proteja os nossos dados pessoais, uma realidade em mais de 100 países pelo mundo. A Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada nesta terça, 14/08 e os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a nova norma desde a tramitação no Congresso Nacional, já que podem comprometer a eficácia da legislação sancionada.

Você pode saber o que muda com a nova lei aqui.

Os vetos mais preocupantes tratam da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (artigos 55 a 59). Alegando vício de iniciativa, a Presidência da República excluiu da lei a previsão de instituição do órgão que teria o dever de fiscalizar sua implementação. Junto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi vetado o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão multissetorial vinculado à Autoridade, responsável por propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração de uma política nacional para o setor, assim como para a atuação da própria ANPD. O presidente afirmou que não há discordância de mérito sobre a criação da autoridade e anunciou que enviará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir o problema do vício de origem e assim criar a Autoridade de Proteção de Dados. Algo que teremos que ficar de olho e acompanhar de perto.

Com isso, grupos como a Coalizão Direitos na Rede, um dos mais ativos em todo o processo, esperam que o “formato de composição da Autoridade, sua autonomia administrativa, suas atribuições e seu modo de funcionamento, assim como a criação, composição e atribuições do Conselho Nacional de Proteção de Dados sejam mantidos no novo PL, da mesma maneira como aprovados originalmente. Ou seja, qualquer proposta que vier do governo deve preservar o caráter de independência da Autoridade, que só pode cumprir efetivamente seu papel se, ainda que vinculada ao Ministério da Justiça, não fique sujeita a interferências políticas de governo. Do contrário, a efetividade da Lei estará de fato comprometida.”

Outro trecho vetado pelo governo obrigava instituições públicas a darem publicidade caso fossem comunicar ou compartilhar dados com outros órgãos da Administração. “Hoje a gente sabe que boa parte da população não sabe sequer que seus dados estão sendo tratados pelo Poder Público, ou sendo compartilhado para órgãos privados. Então vetar a obrigatoriedade de dar publicidade a essas ações de tratamento é uma demonstração de falta de transparência do governo sobre como esses dados vão ser utilizados”, aponta a coordenadora do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa, em entrevista para a EBC.

Entre os vetos, foram ainda removidas duas das punições previstas na Lei que poderiam ser tomadas pela autoridade nacional: as possibilidades da suspensão total ou parcial da atividade de tratamento ou até mesmo do funcionamento de um banco de dados. Em documento de balanço sobre a versão final da Lei, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) analisou que essa exclusão pelo governo federal deixa o conjunto de sanções “mais frouxo”.

O presidente Temer também retirou o item da Lei que protegia a pessoa que requisitasse informações do Poder Público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). “O objetivo deste dispositivo era impedir qualquer retaliação a um cidadão que usasse a LAI para, por exemplo, fiscalizar um órgão público. Quem requer precisaria ter sua identidade protegida para que qualquer tipo de abuso deste tipo não ocorresse”, diz Paulo Lara, assessor de direitos digitais da organização Artigo 19, especializada em liberdade de expressão, também em entrevista para a EBC.

Mesmo com críticas, a sanção da lei é considerada uma grande conquista por parte das organizações e ativistas envolvidos na sua criação. Embora aprovada, ela só começará a valer em 18 meses, dando assim tempo para que empresas, governos, associações e usuários possam se preparar a sua entrada em vigor em 2020.

 

Como as VPNs gratuitas vendem os seus dados

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Finalmente o Brasil entrou para a lista dos países que possuem uma lei geral de proteção de dados pessoais. Após um longo período de articulações e reivindicações, a LGPD brasileira foi sancionada nesta terça (14/08) com vetos cruciais que exigem que a luta continue, como falamos acima, principalmente pela efetiva criação de uma autoridade independente que implemente as normas e fiscalize os casos de descumprimento da lei.

Para os que sempre se preocuparam com a privacidade e, de alguma forma, lutaram para que o Brasil tivesse uma lei neste sentido, a busca por ferramentas que garantam a segurança da nossa navegação é uma realidade constante. Em julho deste ano, em um Meet Up Tor realizado aqui em Porto Alegre, o uso de VPN (ou rede privada virtual) foi muito questionado pelxs participantes, tanto o seu uso de forma independente como de forma simultânea com o Tor. Na ocasião, um ponto importante foi ressaltado pelos ativistas: a venda ou repasse de dados pelas empresas de VPN, principalmente as gratuitas.

Em maio deste ano, o site thebestvpn.com, conduzido por três entusiastas de privacidade on-line que decidiram dedicar seu tempo livre testando diferentes provedores de VPN, chamou a atenção para o problema a partir de uma extensa pesquisa sobre várias VPNs gratuitas e suas páginas de política de privacidade com o objetivo de descobrir se elas têm o direito de vender/compartilhar nossos dados. Os resultados foram chocantes.

Além de muitas das VPN gratuitas simplesmente venderem os dados para anunciantes terceirizados, o que anula todo o propósito de se usar uma VPN em primeiro lugar, outros problemas foram encontrados:

  1. Muitas das VPN gratuitas não são transparentes sobre como elas ganham dinheiro com a oferta dos seus serviços. Na internet, na maioria dos casos, quando não pagamos por um serviço é porque, provavelmente, somos o produto.
  2. A maioria das VPN gratuitas simplesmente vendem nossos dados para empresas afiliadas/parceiras ou para terceiros que estejam dispostos a pagar mais.
  3. Algumas VPN gratuitas foram flagradas usando práticas obscuras como a de “anúncios injetados”, referente ao tráfego afiliado e muito mais (mais informações podem ser encontradas na pesquisa da CSIRO e na FTC complaint contra VPN gratuita).

A pesquisa resultou numa lista de VPN gratuitas que, de acordo com sua política de privacidade, podem vender dados para terceiros. São elas:

Outra pegadinha do serviço gratuito de VPN é que, apesar de se anunciarem como “grátis”, elas geralmente definem um limite de dados muito baixo (largura de banda), que permite o uso do serviço somente algumas horas por mês. Muitas delas também incluem anúncios adicionais em sua atividade de navegação e tendem a vazar o DNS  e a armazenar arquivos de log.

Em suma, se você quiser se manter seguro e protegido, as VPN gratuitas não são a melhor opção definitivamente. Para obter dicas seguras de navegação, recomendamos conhecer o Projeto Tor e se inteirar das melhores opções.

 

 

Como os planos de WhatsApp e Facebook grátis contribuem para a epidemia de fake newsCaptura de Tela 2018-08-20 às 08.16.10

Na sua estréia no The Intercept Brasil, a pesquisadora Yasodara Córdova toca num ponto importantíssimo e polêmico: a quebra da neutralidade da rede com ofertas de zero rating como um dos grandes responsáveis pela propagação de notícias falsas.

Boatos têm bastante espaço para se espalhar antes que alguém possa checar sua veracidade fora dos muros do Facebook. Afinal, custa dinheiro sair do aplicativo.

Em tempos de força tarefa contra #FakeNews com afirmações de que há até a possibilidade de anulação das próximas eleições devido aos seus impactos, o acesso privilegiado e gratuito a certos aplicativos, fruto de estratégias de empresas com a intenção de aumentar seus lucros, acabaram impulsionando a distribuição de notícias falsas justamente por restringir o acesso à outras fontes de informação que estão na internet além dos aplicativos. E, convencidos por estratégias de marketing que propagandeiam WhatsApp, Messenger e Facebook grátis, os consumidores acabam restritos à navegação só nessas plataformas – um cenário perfeito para a propagação de mentiras, principalmente entre amigos e familiares que se encaram como “fontes confiáveis”.

Na matéria, @yaso traz o histórico destas ofertas, surgidas quatro anos antes da aprovação do Marco Civil da Internet que passou a proibi-las. Essa estratégia agressiva trancou os usuários brasileiros num esquema de zero rating, prática que consiste em privilegiar certos aplicativos que tenham acordo com operadoras no acesso à internet. Quando as fake news viraram assunto no Brasil, principalmente por conta do ano eleitoral, “ficou óbvia a característica mais marcante do ecossistema da internet no país: o brasileiro utiliza o que as operadoras oferecem de graça – no caso o Facebook e o WhatsApp, chegando, muitas vezes, a pensar que a internet está restrita a esses dois ambientes.”

O zero rating é defendido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que permitiu que as empresas sigam com a estratégia predatória mesmo após a oferta ser proibida por lei. Mas na prática, como afirma a pesquisadora, a internet móvel está se tornando uma espécie de TV a cabo, com diferentes pacotes para diferentes acessos, chegando até em ofertas grátis de Netflix. “Refém dos pacotes mais baratos, a maioria da população acaba ficando na mão das informações passadas de boca-a-boca – ou de zap a zap.”

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RADAR

Você na Mira é um projeto do InternetLab em parceria com o WhoTargets.Me, que permite monitorar o microdirecionamento de propaganda política no Facebook. Ele consiste em uma ferramenta que funciona como uma extensão para os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome e coleta dados sobre os impulsionamentos de propaganda política recebidos pelos seus usuários. A partir dessas informações, não só o usuário fica sabendo quais campanhas estão direcionando anúncios para ele, como a equipe do projeto têm acesso aos dados anônimos sobre os impulsionamentos coletados pela ferramenta e os respectivos recortes demográficos e de interesse usados para microdirecionar cada propaganda. O objetivo dessa iniciativa é trazer mais transparência para as campanhas eleitorais, na medida que essas informações permitem saber para quais públicos os candidatos têm microdirecionado diferentes conteúdos. O projeto lançará uma série de relatórios a partir desses dados coletados pelo Você na Mira. O primeiro deles foi publicado esta semana, com os dados sobre os conteúdos impulsionados pelos perfis oficiais das pré-candidaturas à presidência da república e ao governo de 12 estados. O principal objetivo foi olhar para como a ferramenta de impulsionamento do Facebook foi usada por esses atores políticos no período de pré-campanha eleitoral. Como o relatório é elaborado exclusivamente a partir das informações coletadas pelo Você na Mira, o projeto ressalta que o relatório não abrange todas as propagandas políticas impulsionadas no curso desse período e que não há nenhuma pretensão estatística nesse estudo.

 

_ No “Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais” do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que aconteceu este mês, a especialista em políticas digitais Veridiana Alimonti, representante da Electronic Frontier Foundation (EFF), chamou a atenção para as formas de vigilância por meio de sistemas como Chrome, Firefox, Safari e Internet Explorer. Por meio de diversos mecanismos, empresas coletam e reúnem informações sobre pessoas sem que elas saibam. Em matéria para a EBC, o jornalista Jonas Valente fala sobre o cenário atual, onde vivemos uma disputa silenciosa entre as diversas iniciativas de coleta de dados e as tentativas de se proteger dessa prática, seja por meio de legislações seja por condutas cotidianas. Navegadores usados em desktops e smartphones são um dos canais por meio dos quais cidadãos têm sido monitorados. Vale a leitura e as dicas de navegadores seguros!

 

_ Para facilitar o entendimento dos termos jurídicos e nos ajudar a ficar de olho nos trâmites dos projetos de lei que afetam nossos direitos digitais, nós da CCD Poa formamos uma parceria com o advogado Nicholas Augustus de Barcellos Nether, Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, para a realização de pareceres sobre os textos mais preocupantes e seus impactos no nosso dia a dia. Os primeiros a serem publicados são sobre a nova Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sancionada nesta terça, 14 de agosto, e sobre o preocupante Projeto de Lei do Senado Nº 246 de 2018 que acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet. Seguimos acompanhando os trâmites destes e outros projetos de lei e em breve publicaremos novidades em nosso site.

 

_ Ao longo dos quase 10 anos de BaixaCultura, sempre tivemos algumas colaborações de pessoas, próximas ou não, que se interessam pelas pautas que aqui falamos e buscam trazer para cá seus pontos de vista. Trazer textos e perspectivas que não somente a nossa aqui oxigena um pouco o espaço e apresenta olhares para temáticas não tão abordadas.

É o caso do relato escrito por Marina de Freitas, engenheira física recém formada pela UFRGS. Natural de Santo Ângelo, ela se aproximou da ciência cidadã e do hardware aberto a partir de sua participação no Centro de Tecnologia Acadêmica da UFRGS,  espaço super interessante de aprendizado em tecnologias abertas em Porto Alegre. O relato que ela produziu fala das Jornadas Latinoamericanas de Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnología (Esocite 2018), de hardware livre e ciência aberta. Você conhece o Gosh, o roteiro da comunidade de cientistas, artistas, engenheiras e pesquisadoras que desenvolvem e usam hardware aberto para ciência? Sabe o que é ciência aberta? São alguns dos tópicos abordados.

 

_ A Universidad Nacional de Rafaela (Argentina) publicou nas últimas semanas um livro chamado “Cultura libre. Crear, modificar, compartir“. Trata-se de uma compilação de artigos a cargo de Esteban Magnani, director de la Licenciatura en Medios Audiovisuales y Digitales de la UNRaf. Conta com participação de diversos autores da região e é focado em tecnologias abertas, cultura livre e educação: “Los capítulos del libro abordan desde aspectos introductorios al licenciamiento abierto, hasta reflexiones teóricas sobre la sostenibilidad de la producción cultural y experiencias prácticas con software libre en la educación. También hay lugar para discutir temas estrechamente vinculados con la cultura libre, como las economías colaborativas y la vigilancia masiva en Internet.”

Jorge y Mariana, de Artica no Uruguay, participaram do livro com um capítulo sobre sustentabilidade dos bens comuns culturais. “Proponemos cuatro razones por las cuales es preferible usar licencias libres en las obras culturales. Repasamos modelos sostenibles para la producción cultural, no basados en la propiedad sobre obras intelectuales sino en la retribución por el trabajo cultural. Apuntamos herramientas y recursos libres que facilitan la producción de cultura libre. Y por último, hablamos sobre las prácticas culturales de código abierto, que constituyen una interesante extensión del paradigma de la cultura libre, abarcando no solo las obras, sino también los procesos y metodologías”.

 

_ “Revolving Internet” é um de uma série de trabalhos baseados em navegadores web criado pelo artista Constant Dullaart que animaram a icônica página de busca do Google. Ao adicionar animações à interface do Google, mas mantendo sua funcionalidade, os experimentos formalistas de Dullaart questionaram o crescente poder da plataforma.

Com uma versão em contínua rotação da página inicial do Google, “The Revolving Internet” tem trilha sonora de “Windmills of your Mind”, de Dusty Springfield, o que pode aumentar o abusrdo da experiência. Por meio dessa intervenção enganosamente simples, Dullaart alcançou um público amplo, enquanto estimulava os usuários a considerarem sua crescente dependência de plataformas.

 

_ “A emocionada leitura de Hilda Hilst realizada por Fernanda Montenegro na abertura da Flip 2018 foi destaque nos principais veículos de comunicação. Menos atenção teve a mulher que se apresentou em seguida: Jocy de Oliveira. Não foi por falta de peso histórico. Em 1960, a jovem Jocy, com 25 anos, levou aos palcos dos teatros municipais do Rio de Janeiro e São Paulo a ópera “Apague meu spotlight”, com música eletrônica, coreografia, cenários de luz e gravações com vozes de atores como Sérgio Britto e da própria Fernanda Montenegro. “Drama com música eletrônica”, descreveu o jornal O Estado de S. Paulo em resenha da época. Influenciada pelas vanguardas musicais europeia e americana, de compositores como o alemão Karlheinz Stockhausen, o italiano Luciano Berio e o americano John Cage, Jocy pertence ao ultra-seleto clube dos primeiros exploradores de sons eletrônicos no Brasil.”

Nexo fez bela matéria sobre Jocy de Oliveira, pioneira da música eletrônica no Brasil, personagem quase desconhecida fora do seu nicho no Brasil.

 

_ Na última semana de julho deste ano, o Programa Radar, da TVE (emissora pública do RS), fez uma matéria sobre o BaixaCultura, com cerca de 6 minutos que resumem bem a trajetória e os desafios para nos mantermos ativos hoje. Como todas as redes sociais da emissora estão suspensas até o final das eleições de 2018, segundo exigências legais, subimos a entrevista em nosso próprio canal do Youtube.

Vale lembrar que o Radar é um dos programas culturais mais antigos da televisão sul-riograndense, um dos únicos sobreviventes na atual grade de programação que tenta resistir ao desmanche da TVE a partir da extinção da Fundação Piratini, que administrava o canal e a rádio FM Cultura.

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