DENÚNCIA: Temer quer encarecer e censurar a internet

O ditador Michel Temer já tem pronto um plano que redundará em “censura branca” aos críticos e a quem não tiver maior poder aquisitivo. Além disso, a negociata encherá os bolsos das operadoras de telefonia, responsáveis pela venda de pacotes de acesso à internet.

Matéria da Folha de São Paulo que está sendo muito pouco divulgada revela que as operadoras brasileiras de telefonia aguardam uma decisão da agência americana de telecomunicações (FCC) para pressionar Temer a modificar decreto da ex-presidente Dilma Rousseff que, hoje, proíbe as ditas “teles” de cobrarem mais dos clientes.

Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff  garantiu sancionou o Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14. A lei passou a regular o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014[4] e no Senado Federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois pela então presidente Dilma.

A “neutralidade de rede está prestes a ser quebrada no Brasil,  após ter sido garantida em lei a todos os brasileiros. O Marco Civil, aprovado há 3 anos, defende que não deve haver “pedágios” na internet. Ou seja, nenhuma empresa que vende acesso à internet poderá criar barreiras – sobretudo financeiras – para algum tipo de conteúdo

O exemplo que tem sido usado é a comparação com planos de TV por assinatura, onde o cliente assina pacotes de serviços. Assim, se as operadoras decidissem cobrar R$ 30 mensais para acesso a e-mails, mas vetando o acesso a YouTube, Netflix e Skype, que consomem muito mais banda, isso seria permitido.

O pacote com estes serviços poderia sair muito mais caro.

A mudança permitiria, por exemplo, o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que determinados aplicativos de vídeo ofereçam a entrega de filmes em alta definição mais rápido que pelas conexões convencionais.

Que “determinados contéudos”? Ora, blogs e sites independetes, YouTube e até redes sociais poderiam ser afetadas. A internet deixaria de ser acessível a qualquer um e sites independentes teriam que pagar MUITO caro para ficarem tão acessíveis quanto os sites das grandes empresas de comunicação, que têm mais condições de pagar.

Outra vítima da quebra da neutralidade na rede e a autorização às empresas de telefonia para cobrarem por quantidade de dados em vez de, como é hoje, cobrarem pela velocidade de acesso, inviabilizaria comunicação por aplicativos como Whats App e plataformas de filmes como a Netflix ou de vídeos em geral como o YouTube.

A alteração seria o fim do princípio que garante a isonomia aos internautas. Tornaria a internet um artigo de luxo.

As teles brasileiras aguardam essa decisão para tentar reverter decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que fechou todas as portas para esse tipo de prática no país.

O decreto tornou ainda mais dura a regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer tratamento discriminatório no tráfego da internet. De acordo com ele, no fluxo de informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém “fure a fila” das conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.

A neutralidade pressupõe que as operadoras não podem, à revelia, determinar quem tem prioridade na fila das conexões, pois isso favoreceria os grandes grupos empresariais de mídia e acabaria com a comunicação independente no país e, portanto, a maior fonte de críticas ao governo.

As empresas de telefonia já começaram uma rodada de visitas ao Planalto, ao Congresso, aos ministérios das Comunicações e da Justiça e à Anatel e, como se sabe, Temer, para obter apoio dos parlamentares financiados por grandes grupos econômicos, tem feito todas as mudanças que eles querem e que prejudicam a maioria da sociedade.

Por exemplo: a lei de trabalho intermitente foi proposta e depois aprovada pelo governo Temer sob demanda da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, dona de uma bela bancada de deputados e senadores. O Blog da Cidadania denunciou isso no mês passado

https://blogdacidadania.com.br/2017/11/prova-de-que-temer-vendeu-lei-trabalhista-patroes/embed/#?secret=7Ax3ZZYA66

Na Anatel (agência reguladora), os regulamentos só fazem detalhar políticas públicas. Hoje, como o Marco Civil proíbe a discriminação, a agência pune infrações.No entanto, caso a nova política pública seja a de dar tratamento diferenciado para as conexões entre máquinas, os regulamentos da agência terão de ser refeitos.

Para alguns conselheiros, isso abrirá um precedente para que o próprio Marco Civil seja revisto. Se isso acontecer, a internet vai virar um artigo de luxo que só poderá ser desfrutado plenamente por quem puder pagar bem caro, sem falar que essa medida calará todas as vozes dissonantes que tanto incomodam a direita brasileira.

Se você não quer que tudo isso aconteça, ajude a divulgar denúncias como esta enquanto é tempo. Se Temer perceber que a sociedade está alheia, tratará de enviar-nos também essa “reforma” pela goela. Sem internet livre, só rico terá voz neste país. Denuncie, compartilhe. Enquanto há tempo. Seja qual for a sua orientação política.

Assista, abaixo, reportagem do Blog da Cidadania sobre o tema e, em seguida, assista um segundo vídeo que explica como fazer para ser notificado quando esta página publicar um novo post

 

 

 

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