nov 29, 2016 by

Nossa Opinião – Terra de ninguém

Os donos das operadoras de telecomunicações, reunidos no Seminário Telebrasil, produziram uma carta com o singelo título “As Telecomunicações são essenciais para a sociedade brasileira e devem ser prioridade nacional”.

Na carta, deixam clara a necessidade de “desregulamentar os serviços de telecomunicações prestados em regime privado para garantir a previsão legal de mínima intervenção do Poder Público”. Ora, no Brasil, os serviços de banda larga, telefonia celular e TV por assinatura estão concentrados nas mãos de poucas empresas.  Por isso, o mínimo que se pode dizer dessa proposta das operadoras é: prioridade para quem?

O fato é que, para elas, quanto menos Estado melhor. Ideia totalmente alinhada com a PEC 55, proposta que levará ao aumento da marginalização de grande parte da sociedade, e com o PL 3453/15 que, ao mesmo tempo que dá R$ 100 bilhões às concessionárias, retira a possibilidade de banda larga para todos. Tudo isso, somando-se ao projeto das agências reguladoras de por fim ao Conselho Consultivo da Anatel, para deixar o mercado definir quem terá acesso ou não aos serviços de telecomunicações.

O projeto das agências reguladoras foi proposto pelo senador Eunício de Oliveira, sob o argumento de que ele é fundamental para a recuperação da economia brasileira. Na verdade, o projeto reforça a concentração de poder e retira da sociedade uma das poucas possibilidades de participação institucional, estabelecida no artigo 35 da Lei Geral de Telecomunicações.

Uma leitura atenta do artigo explica as razões da proposta do fim do Conselho. A ele, por exemplo, cabe opinar sobre a instituição do serviço em regime público. Seu esvaziamento, dessa forma, está intimamente ligado à necessidade de não se colocar a banda larga em regime público, única possibilidade de quem sejam definidas metas de universalização. Ou seja, o fim do Conselho vai ao encontro do PL 3453, que acaba com o regime público. O controle social da Anatel será feito apenas por um Congresso Nacional que defende os interesses das operadoras de telecomunicações em detrimento das necessidades da maioria da população.

O Instituto Telecom se opõe a esse conjunto de medidas que carrega a ideia de enxergarmos o Brasil como terra de ninguém, apesar das empresas de telecomunicações presentes no país quererem que esta máxima se concretize.

Manter a resistência ao golpe e suas consequências é a única forma de desmascararmos esse processo.

Instituto Telecom, Terça-feira, 29 de novembro de 2016

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