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Escrito por: Elizângela Araújo
Fonte: Blog do Miro, via FNDC

Ao participar da audiência pública em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na Câmara dos Deputados, nesta terça (21/6), o presidente da empresa, Ricardo Melo, rebateu o argumento de que a TV Brasil teria uma audiência inexpressiva e custaria caro para o Estado. Para o jornalista, o debate sobre a EBC a partir da medição da audiência por critérios estritamente comerciais é “o mais rasteiro possível”. O jornalista também atacou a ausência de discussão sobre o bloqueio judicial dos recursos gerados pela Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que segundo ele já somam quase dois bilhões de reais; e sobre os contingenciamentos por parte do governo.

Criada pela mesma lei que cria a EBC, com o objetivo de propiciar meios para a melhoria e ampliação da comunicação pública, a taxa tem sido questionada pelas empresas de telefonia desde o início, por isso o valor recolhido tem sido depositado em juízo. “São quase dois bilhões de reais que deixam de entrar na EBC porque as operadoras de telefonia não querem destinar uma pequena parte de seu lucro à comunicação pública”. Melo também criticou os contingenciamentos por parte do governo do orçamento previsto para a EBC. “Depois falam que a empresa é deficitária. Comunicação pública não é para gerar receita para o Estado, é para dar voz aos que não têm voz: mulheres, negros, LGBT, indígenas, trabalhadores, movimentos sociais e todos aqueles que a mídia comercial ignora, e é isso que irrita o governo e o faz querer fechar a TV Brasil”, defendeu.
Sobre a audiência da TV Brasil, Melo observou que ela é medida em apenas seis estados e que em números absolutos chega a ser maior do que o número de leitores de grandes veículos de imprensa, como a revista Veja e a Folha de São Paulo, e até mais do que o número de assinantes da Netflix no Brasil. “Qual é a audiência da NBR? E por que o governo não fala em fechar a NBR? A Rede Globo já atingiu 70% do Ibope, hoje dá 20%. A Folha de São Paulo já vendeu mais de um milhão de exemplares e hoje vende pouco mais de 300 mil, mas a relevância desses veículos não é questionada. O que querem é fechar qualquer emissora que não que não esteja ligada ao interesse do mercado”, afirmou Melo.
Ataque à democracia
Para o jornalista, as interferências do governo interino na EBC são um ataque à própria democracia. “Há um ataque à democracia, através de um ato institucional, porque isso que aconteceu quando fui deposto, embora possa se chamar o ato de decreto. Só que a EBC resistiu, mostrando que tem um enraizamento muito mais profundo na sociedade do que esses números que o Ibope mostra”.
A presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, também criticou o fato do governo não pagar pelos serviços prestados pela EBC à NBR, emissora estatal criada para divulgar os atos da Presidência da República. “O governo precisa pagar pelo consumo de serviços da EBC, mas não paga, e ao mesmo tempo trata a empresa como deficitária”. Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), também criticou o discurso dos opositores sobre o déficit da estatal. “O próprio governo contingencia recursos e depois fala em déficit. Precisamos que a fonte de recursos para a empresa seja efetivada. Não queremos o desmonte dessa empresa, queremos sua qualificação como emissora realmente pública”.
A jornalista Tereza Cruvinel, ex-presidenta da EBC, também criticou o argumento enviesado e economicista que embasa o discurso dos que querem o fim da EBC, lembrando que enquanto estão previstos no orçamento federal gastos de R$ 1,30 bilhão com publicidade nos veículos da mídia comercial, o governo cortou R$ 11 milhões destinados a publicidade em blogues e veículos alternativos. “O governo Temer não admite a divergência”. Ela também acusou o governo interino de promover censura ao romper contratos de produções independentes veiculadas pela TV Brasil. A jornalista ainda alertou para o impacto que o fechamento da TV Brasil teria para as demais emissoras do campo público, como as educativas e as comunitárias, que exibem conteúdo gerado pela estatal.
Audiência
A audiência foi uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa, e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer. Vinte e dois parlamentares participaram da reunião, além de trabalhadores da empresa, ativistas de direitos humanos, representantes da sociedade civil organizada, estudiosos e pesquisadores do tema, que lotaram o Plenário 14.

 

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