O golpe que já vinha sendo dado antes do golpe que se deu

Luís Osvaldo Grossmann … 20/04/2016 … Convergência Digital

As grandes operadoras de telecomunicações, que no Brasil respondem por quase 90% das conexões à internet, parecem ter colocado governo onde queriam: virá como aparente pressão do Ministério das Comunicações a capitulação das empresas sobre as ofertas de banda larga fixa. Um acordo nesse sentido já começou a ser costurado e deve ser apresentado na próxima semana.

“Já iniciamos o diálogo com uma das operadoras e na semana que vem vamos trazer todas para tratarmos da continuidade dos planos ‘ilimitados’, quando esperamos que todas as operadoras firmem um compromisso público, um documento que já estamos preparando”, afirmou nesta quarta, 20/4, o ministro André Figueiredo.

Os termos desse “compromisso público” serão, portanto, no sentido de “exigir” que as empresas ofereçam planos sem limite de franquia, ainda que mantenham paralelamente as ofertas com esse limite. Além disso, também será colocada a promessa de que não haverá alteração nos contratos vigentes. Parece uma vitória dos consumidores contra o que veem como abusos das teles.

Só parece. Os termos que o ministério está preparando foram sugeridos pela Vivo, justamente a operadora com quem foi iniciado o diálogo. Do ponto de vista da precificação das ofertas, a criação de um serviço ‘premium’ atende o que as empresas sempre defenderam na internet, a criação de segmentações. Se esse ‘premium’ é quase compulsório, o prêmio pode ser ainda maior.

O próprio André Figueiredo, ao divulgar a costura com as teles, adianta que a espera que as empresas não aumentem muito os preços. Na véspera, o presidente da Anatel, João Rezende, já dissera que obrigar as operadoras a venderem planos ‘ilimitados’ teria como resultado esperado aumento de preços e reduções de velocidade.

Escassez

As empresas defendem o uso de franquias pois elas atacam o consumo ‘excessivo’ de dados por parte dos internautas, que acabariam provocando congestionamentos na internet. Ao impor limites de download, elas estariam protegendo a maioria. “Algum tipo de equilíbrio há de se ter porque senão teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais”, concorda o presidente João Rezende.

Acontece que se trata de uma criação artificial de escassez, especialmente na internet fixa. Nos EUA, onde o debate sobre os ‘data caps’ começou anos antes do Brasil, estudos (como esse ou esse) apontaram essa artificialidade, ao ponto de o presidente da associação nacional das teles americanas (NCTA), Michael Powell, vir a público para admitir que o problema não eram os congestionamentos: “Nosso principal propósito é como justamente monetizar altos custos fixos”, disse.

Talvez a maior evidência nesse sentido seja que as franquias são adotadas independentemente do horário dos acessos. Ou seja, se fosse efetivamente um problema de congestionamento, com ‘heavy users’ prejudicando o tráfego dos demais, o incentivo deveria promover o uso fora do horário de pico, mas isso não acontece.

O uso de franquias, portanto, além de poder criar aquele mercado ‘premium’, também abre outras frentes de “monetização” – os acordos para que certos conteúdos não consumam o limite de dados imposto. Acordos com bancos e redes sociais, como Facebook ou WhatsApp, já existem na internet móvel, onde o sistema de franquia é ainda mais arraigado.

Anúncios