A balcanização da internet pode começar no Brasil

Tentativas de cercear os direitos digitais dos brasileiros contrastam com a fama do país de bastião da liberdade na rede

Duas pessoas usam seus celulares em frente ao logo do WhatsApp em Londres.  
Chris Ratcliffe Bloomberg

Uma juíza de São Paulo chocou o Brasil em dezembro ao exigir que todas as operadoras de telefonia do país bloqueassem por 48 horas o acesso à plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp. A decisão causou espanto, mesmo em um país já acostumado com constantes escândalos. Aproximadamente doze horas depois do início do bloqueio, outro juíz reverteu a situação. Mas, independente disso, milhões de brasileiros ficaram compreensivelmente frustrados e defensores de liberdades civis do mundo inteiro demonstraram sua preocupação.

Brasileiros levam mídias sociais a sério. O país tem uma das percentagens de presença na internet que mais cresce no mundo. Ferramentas como Facebook, Twitter e o próprio WhatsApp não são usadas apenas para expressar opiniões – os aplicativos são um meio de comunicação alternativo acessível, face aos preços exorbitantes cobrados pelas empresas de telecomunicação do país por serviços de mensagem similares, o que garante sua popularidade. Prova disto, um estudo recente levantou que o WhatsApp é utilizado por 93% dos brasileiros com acesso à Internet.

A explicação oficial dada pela juíza para suspender o WhatsApp é o fato de o Facebook, empresa dona do aplicativo, ter se recusado a cumprir uma ordem judicial para fornecer informações pessoais e registros de conversas ao Ministério Público para uma investigação criminal. O juiz que reverteu a decisão sugeriu que, no lugar do bloqueio, fosse aplicada uma multa à empresa. Independente da gravidade dos crimes investigados – que envolvem investigações sobre homicídios e tráfico de drogas – a juíza foi imprudente em sua decisão e ameaça liberdades básicas dos brasileiros.

 

O ato era, em certa medida, previsível e juízes estão longe de ser a única ameaça ao mundo virtual brasileiro. Tramita no Congresso Nacional um novo projeto de lei (PL 215/15) que, se aprovado, vai reverter importantes disposições do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Aliado a outra legislação sobre segurança de dados, esperava-se que o Marco Civil garantisse direitos básicos. Mas, desde o início, vários procuradores e policiais civis foram contra, argumentando ser uma provisão inconstitucional. Indo na sua linha, o PL 215/15 tornaria mais fácil o acesso a informações pessoais de cidadãos sem a necessidade de uma ordem judicial.

O PL parece ter sido tirado de um livro de George Orwell. Chamado de “PL Espião” por quem o critica, o projeto exigiria que os brasileiros registrassem seus dados pessoais (como endereço de casa, número de telefone e CPF) para acessar páginas na internet. Seus apoiadores defendem que isto está em total conformidade com o artigo quinto do primeiro capítulo da Constituição Brasileira, que veda o direito ao anonimato na livre manifestação de opinião. Além disso, sujeitaria as pessoas a acusações de difamação por qualquer comentário feito nas mídias sociais. Também impactaria a livre expressão de oposição política – oportunidade de silenciamento que seria bem recebida por alguns dos políticos menos populares.

Um dos articuladores-chave do PL Espião é Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, também um dos principais oponentes do Marco Civil. À época de sua votação, Cunha uniu-se à bancada evangélica do Congresso para tentar derrubá-lo. Para complicar a situação, Eduardo Cunha está sendo investigado pela Polícia Federal por corrupção e recebimento de propina, acusações a que nega veementemente. Independentemente das ações de Cunha, grupos como o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) argumentam que a nova lei seria provavelmente considerada inconstitucional.

Essas tentativas de cercear os direitos digitais dos brasileiros contrastam com a fama do país de bastião da liberdade na internet. Ao aprovar o Marco Civil, o Governo sinalizava ao mundo inteiro que leva a sério a neutralidade da rede e a soberania digital, iniciativa aplaudida por vários, incluindo Tim Berners-Lee, fundador da World Wide Web. Basicamente, o país declarou que os princípios democráticos da liberdade, privacidade e direitos humanos se aplicavam da mesma maneira no mundo físico e no ciberespaço.

A presidente Dilma Rousseff também projetou a agenda da liberdade digital para a arena global. Sua popularidade cresceu depois do escândalo de espionagem da National Security Agency (NSA), agência americana que estava espiando seus emails e telefonemas em 2013. O tema foi também central em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas no mesmo ano. Em 2014, o Brasil organizou o NETmundial, uma conferência sobre governança da Internet. E em novembro, o Brasil foi palco do Fórum sobre Governança na Internet, apresentando sua “abordagem de múltiplas partes interessadas” como um modelo a ser replicado e adotado em outros países.

Apesar do Whatsapp já ter voltado ao ar, o estrago já está feito. O cerceamento de liberdades fundamentais pelas autoridades brasileiras revela um choque de prioridades contraditórias. O Brasil parece ser um país que aspira ao mesmo tempo às liberdades digitais e à expansão do estado de vigilância. O país se orgulha de sua internet livre e aberta, mas sua polícia reprime ativistas virtuais com uma regularidade alarmante.

Enquanto isso, o país tem progressivamente militarizado sua infraestrutura de cibersegurança e ciberdefesa. Consideremos, por exemplo, as formas por meio das quais o Brasil respondeu aos grandes protestos de 2013. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Comando de Segurança Cibernética do Exército (CDCiber) vigiavam manifestantes civis e políticos. Além disso, o Governo brasileiro constantemente entra em conflito com empresas de tecnologia como o Google pelo acesso a informações pessoais de usuários. Todo Governo tem de lidar com tensões semelhantes, mas as políticas públicas devem se esforçar para encontrar um equilíbrio entre a proteção das liberdades civis, de um lado, e o uso excessivo do aparato de segurança, de outro.

O Governo brasileiro também vive uma relação complicada com empresas de internet sobre acesso a dados pessoais de usuários. Em 2012, a polícia prendeu o diretor do escritório do Google no Brasil por ter se recusado a tirar do Youtube um vídeo onde um político era xingado. Em 2014, um juiz também ordenou a suspensão de aplicativos da Apple, Google e da Microsoft que estariam envolvidos em casos de ciberbullying. Apesar da Sinditelebrasil, associação que une empresas do setor, não ter iniciado nenhum movimento de confrontação aberta, pelo menos uma companhia declarou publicamente que considerou a decisão desproporcional.

Com sua democracia recente, o brasileiro é especialmente sensível a cerceamentos de suas liberdades fundamentais, mesmo as digitais. O Ato Institucional no. 5 (AI-5), decreto que suspendeu o habeas corpus após o golpe militar de 1964, é um bom exemplo, do qual não devemos esquecer. Políticos e juízes brasileiros conhecem melhor que ninguém o perigo de se cercear direitos fundamentais. A liminar judicial do mês passado, junto com propostas retrógradas como o PL 215/15, estabelecem um precedente perigoso, tanto interna quanto internacionalmente. Ninguém esperava que a balcanização da internet fosse começar no Brasil. Todos esperam que esse tipo de decisão se confirme como exceção e não como regra no país.

Robert Muggah é o Diretor de Pesquisa do Instituto Igarapé no Rio de Janeiro, Diretor de Pesquisa e Políticas da Fundação SecDev e membro do Conselho da Agenda Global sobre Fragilidade, Conflito e Violência do Fórum Econômico Mundial. Nathan B. Thompson é pesquisador do Instituto Igarapé.
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